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União Europeia reduz fronteiras para comércio electrónico

A Comissão Europeia avançou com duas propostas com incrementar o comércio electrónico.

A Comissão Europeia apresentou duas propostas para proteger os consumidores que fazem compras na internet no espaço da União Europeia e para ajudar as empresas a expandir a actividade de comércio electrónico. Estas duas propostas, que se inserem na estratégia para o Mercado Único Europeu, visam incrementar a actividade do comércio electrónico, ainda aquém das potencialidades que se vislumbram.

Segundo dados da Comissão Europeia, apenas 12% dos retalhistas na União Europeia (UE) vendem via internet a consumidores de outros países da UE, mas quando se trata de vendas dentro do seu próprio país esse número sobe para 37%. Os consumidores seguem a mesma linha. Apenas 15% dos consumidores compram pela internet a partir de outro país da UE, mas 44% faz compras a partir do seu próprio país.

Desta forma, a Comissão avançou com uma proposta sobre o fornecimento de conteúdos digitais (por exemplo, ‘streaming’ de música), que no essencial inverte o ónus da prova para a empresa, caso o artigo esteja defeituoso. Dentro dos dois anos de garantia, a empresa terá de encontrar uma solução para o produto, sem que o consumidor tenha de provar que o artigo já vinha com defeito.

Também para incentivar o comércio electrónico, foi proposta a eliminação dos obstáculos oriundos dos diferentes enquadramentos legais em cada Estado-membro. A Comissão pretende que as empresas possam vender produtos e fornecer conteúdos digitais via internet com base num conjunto comum de normas fundamentais de direito dos contratos.

Fontes: Lusa, AICEP, Diário Económico e Comissão Europeia