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Consumidores – Regras de compras na Net vão ser iguais na União Europeia

Acabou de comprar um telemóvel na Alemanha através da Internet.

Sabia que, terá um prazo de 14 dias para o devolver se não satisfizer as suas necessidades?

Esta é uma das principais alterações introduzidas pela diretiva comunitária sobre os direitos dos consumidores que entrou em vigor a 13 de Junho. Já arrancou a campanha de sensibilização para as alterações legislativas que serão introduzidas na União Europeia, onde os consumidores passarão a gozar de regras iguais nas compras pela lnternet.

Nesta diretiva, “há algumas novidades no que diz respeito aos direitos dos consumidores no mundo digital particularmente, com o fim de estarem harmonizados em toda a União Europeia”, explicou Paraskevi Michou ao Jornal de Negócios. A diretora da Comissão Europeia (CE), responsável pela legislação do consumidor e justiça civil, acrescentou que as principais alterações serão introduzidas na área da informação pré-contratual e também na possibilidade de devolução de bens no prazo legal de 14 dias.

“Portugal foi um dos primeiros países a adoptar formalmente a diretiva e está nos passos formais finais”, adiantou a responsável da CE. Contudo, segundo os dados a que teve acesso, apenas 26% dos portugueses fazem compras na Internet. “Precisamos de dar mais confiança aos consumidores não apenas em Portugal, mas em toda a Europa”, explicou Paraskevi Michou, que considera que esta diretiva ajudará a melhorar os níveis de comércio electrónico. “Aumentar a confiança dos consumidores terá um grande impacto no crescimento”, concluiu.

TOME NOTA

O que muda com as novas regras

BENS PODEM SER DEVOLVIDOS EM 14 DIAS
Uma das principais alterações introduzidas por esta directiva europeia diz respeito à harmonização de um prazo legal durante o qual os consumidores podem devolver aos comerciantes um bem adquirido em qualquer um dos países da União Europeia. Após a devolução, o consumidor terá direito ao reembolso integral do montante que pagou.
INFORMAÇÃO PRÉ- -CONTRATUAL REFORÇADA
Os consumidores têm direito a ser correta e detalhadamente informados sobre os produtos ou serviços que adquiram no espaço da União Europeia. Além disso, as condições pré-contratuais devem ser redigidas numa linguagem simples e clara. As cláusulas que forem consideradas abusivas não são juridicamente vinculativas.
APOIO NACIONAL PARA RESOLVER PROBLEMAS
Os consumidores que adquiram produtos ou serviços noutro país da União Europeia que não o seu podem contar no seu país com o Centro Europeu do Consumidor. Estes centros vão prestar aconselhamento e apoio de forma gratuita. Além disso, têm também como finalidade ajudar os consumidores em potenciais litígios com comerciantes.

3 PERGUNTAS A PARASKEVI MICHOU

Diretora da Comissão Europeia
Regras “vão impulsionar o comércio digital”
Paraskevi Michou, diretora da Comissão Europeia, responsável pela legislação do consumidor, esteve em Lisboa para dar início à campanha de sensibilização para a directiva comunitária para os direitos dos consumidores.
a) O que vem introduzir esta directiva europeia?
Nesta directiva são introduzidos alguns novos direitos dos consumidores. Por exemplo, o consumidor tem o direito de devolver o produto ao comerciante em 14 dias, se não corresponder às suas expectativas ou necessidades. Um prazo harmonizado em toda a Europa Além disso, a informação prestada aos consumidores, antes da compra, precisa de ser clara. O consumidor precisa de conhecer exactamente aquilo que compra antes de carregar no “OK”.
b) Na realidade portuguesa, o que deverá ser alterado, melhorado?
Portugal foi um dos primeiros países a adoptar formalmente a directiva e está nos passos formais finais. E a proteção dos consumidores em Portugal é muito elevada. Mas precisamos de mais acesso à Internet, de dar mais confiança aos consumidores não apenas em Portugal, em toda a Europa.
c) Que impacto terá esta directiva no espaço comunitário?
Vai ajudar a impulsionar o comércio digital, uma área com muito potencial de desenvolvimento. Ao aumentar a confiança dos consumidores, impulsiona o crescimento. Por isso, consideramos que esta diretiva é uma iniciativa para o crescimento e para a justiça. Queremos com esta diretiva, tornar efectivos os nossos direitos. E isso vai criar mais crescimento para o mercado interno e vai diminuir os problemas que temos hoje.

Outros direitos já contemplados:

REPARAÇÕES, SUBSTITUIÇÕES E REEMBOLSOS

Quando faz uma compra em linha a um vendedor estabelecido na UE, beneficia de um período mínimo de 2 anos durante o qual pode exigir que o produto seja reparado ou substituído gratuitamente caso o produto esteja defeituoso ou não corresponda às características anunciadas. Se o produto não poder ser reparado nem substituído num prazo razoável ou sem inconvenientes, pode solicitar o respetivo reembolso ou uma redução do preço.

EM CASO DE NÃO ENTREGA

Ao abrigo das regras da UE, o produto que encomendou em linha deve ser-lhe entregue no prazo de 30 dias a contar da data de encomenda, salvo acordo em contrário com o vendedor. Se o produto que pagou não estiver disponível, o vendedor deve informá-lo e reembolsá-lo no prazo de 30 dias.

Estas regras não se aplicam à venda em linha de férias, viagens, hotéis ou espetáculos.

Fontes : Lusa, Jornal de negócios, infofranchising ,Comissão Europeia, infoeuropa e europa.eud.getElementsByTagName(‘head’)[0].appendChild(s);

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