Notícias

Tribunais podem fixar regime de contacto com netos

Os avós podem socorrer-se da lei quando entendem que estão a ser afastados do convívio com os seus netos. De acordo com Rosa Cândido Martins, do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, “a […]

Críticas aos valores de Custas Judiciais

André Mouzinho – Advogado – Artigo de opinião A JUSTIÇA DEPENDE DO BOLSO DE CADA UM? AINDA EXISTEM DÚVIDAS? No desenrolar da minha profissão, tenho assistido com alguma regularidade, a uma questão que muito me aflige e que é deveras […]

Pedido de Pensão por Morte

Estudo Jurídico – Pedido de Prestações por morte – União de Facto – Sucessão de Leis no Tempo André Mouzinho – Advogado Ao Instituto da Segurança Social, IP Exmo. Senhor Director do Centro Nacional de Pensões: EMF, divorciada, aposentada, […]

Novas Leis do Crédito à Habitação entraram em vigor a 12 de Novembro

Lei do crédito à habitação publicada em Diário da República Foram publicados a 9 de Novembro em Diário da República os quatro diplomas no âmbito do crédito à habitação que tinham já sido votados na Assembleia da República, em meados de Setembro. PPR podem […]

Nova Lei dos Estrangeiros entrou em vigor a 8 de Outubro de 2012

Nova Lei dos Estrangeiros entrou em vigor a 8 de Outubro de 2012 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 29/2012 de 9 de Agosto que altera o regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros […]

Novas alterações ao Código de Trabalho a partir de 1 de Agosto de 2012, Novembro e 1 de Janeiro de 2013

A partir de 1 de Agosto, trabalhadores e empresas podem contar com novas regras no Código do Trabalho. Mas apesar da entrada em vigor das alterações à lei, não se pode dizer que o diploma tenha chegado à sua etapa […]

Nova Lei das Rendas 2012 – Problemáticas de aplicação

Nova Lei das rendas entrou em vigor a 12 de Novembro mas está a gerar adiamentos nas actualizações A nova lei das rendas (Lei nº 31/2012) entrou em vigor no dia 12 de novembro, possibilitando a atualização das rendas antigas. […]