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Carta de condução por pontos entra em vigor a 1 de Junho de 2016

Todos os condutores vão ter um novo sistema nas cartas de condução, dentro de pouco mais de 15 dias. No dia 1 de junho de 2016, entra em vigor o novo modelo. Mas como funciona?

Inicialmente, os condutores vão ter 12 pontos. Consoante as contraordenações e infrações que cometerem, os pontos começam a diminuir. Caso seja um crime rodoviário, de imediato são retirados seis pontos. Com uma contraordenação muito grave perdem-se quatro pontos e uma grave custa dois pontos.

Se o condutor estiver sob o efeito de álcool, funciona de maneira diferente: os crimes rodoviários retiram seis pontos, as contraordenações muito graves (0,8g/litro a 1,2 g/litro) equivalem a menos cinco pontos e, as graves (0,5 g/litro), correspondem a menos três.

Manteve-se a possibilidade em ser suspensa a execução da sanção acessória aplicada a contraordenações graves, no caso de se verificarem os pressupostos de que a lei penal geral faz depender a suspensão da execução das penas, desde que se encontre paga a coima.

Caso os pontos da sua carta comecem a reduzir, tenha em atenção três coisas.

A subtração de pontos ao condutor tem os seguintes efeitos:

a) Obrigação de o infrator frequentar uma ação de formação de segurança rodoviária, de acordo com as regras fixadas em regulamento, quando o condutor tenha cinco ou menos pontos, sem prejuízo do disposto nas alíneas seguintes;
b) Obrigação de o infrator realizar a prova teórica do exame de condução, de acordo com as regras fixadas em regulamento, quando o condutor tenha três ou menos pontos;
c) A cassação do título de condução do infrator, sempre que se encontrem subtraídos todos os pontos ao condutor.

Saliente-se ainda que se durante três anos não for cometida nenhuma infração, a pessoa é beneficiada com três pontos extra, até a um máximo de 15. No futuro, a consulta dos pontos pode ser feita através da internet.

Apesar de todas estas alterações, não vai ser necessário emitir uma nova carta.

A mudança de modelo não irá limpar o cadastro actual dos condutores, segundo informou a Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária, podendo este ser consultado no novo portal das contraordenações rodoviárias.

FONTES: ANSR, Lusa, Notícias ao minuto, DN e Económico e DR Elétronico.