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Áreas de actuação
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Áreas de actuação

DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL

– Processos disciplinares, negociação de despedimentos individuais e colectivos.

– Acidentes de Trabalho (perícias médico-legais, cálculo de pensões, revisão, remição)

– Cálculos e pedidos de subsídio de desemprego e outras prestações sociais, de pensões e aposentações

– Higiene e Segurança no Trabalho

– Negociações Colectivas (acordos de empresa e contratos colectivos de trabalho)

DIREITO COMERCIAL , ECONÓMICO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

– Pedidos de Insolvências (de pessoas singulares e colectivas/ reclamações de créditos e representação dos credores)

– Contratos comerciais (leasing, factoring, franchising, renting, vending, concessões, comissões, agência, garantias bancárias)

– Apoio às empresas

– Propriedade Intelectual (marcas e patentes)

– Direitos de Autor

DIREITO E PROCESSO CIVIL

– Família e Sucessões (Divórcios, Uniões de Facto, Partilhas e Heranças)

– Contratos (compra e venda, doações, cessões de créditos, contratos-promessa, cessão de posição contratual)

– Arrendamentos e Despejos.

– Recursos

– Notificações avulsas

– DIREITOS DOS CONSUMIDORES

– Litígios com operadoras de telecomunicações, cabo e satélite.

– Garantias de bens e serviços.

– Reparações de automóveis.

– Viagens organizadas – Reclamações junto das agências e transportadoras.

– Contratos à distância e vendas porta a porta.

APOIO A CIDADÃOS ESTRANGEIROS

– Legalização de estangeiros e obtenção de nacionalidade:

– Apoio a cidadãos nacionais que pretendam obter documentos/ autorizações necessárias para trabalhar no estrangeiro, através de contactos/parcerias com escritórios nos países de acolhimento, nomeadamente Brasil, Angola e demais PALOPS.

DIREITO FISCAL

– Execuções Fiscais:

– Oposições, reversões, acordos de pagamento, prestação de garantias e cauções, perdões da dívida.

– Crimes Fiscais e Aduaneiros (Fraudes fiscais, abusos de confiança fiscal e outros)

– DIREITO BANCÁRIO, SEGUROS E RODOVIÁRIO

– Acidentes de viação e seguro automóvel

– Negociações com Bancos e outras Entidades de Crédito

– Interpretação de cláusulas de contratos de mútuo e de seguros

– DIREITO DESPORTIVO

– Apoio jurídico a praticantes com contratos profissionais e não profissionais

DIREITO CRIMINAL

– Queixas-crime e denúncias

– Assistência aos arguidos e testemunhas nas Esquadras de Polícias, M.P. e Tribunais.

– Recursos de prisão preventiva, de sentenças e acórdãos

– Pedidos de Habeas Corpus e de pulseira electrónica.

– Indemnizações cíveis (acidentes, agressões, ofensas à honra e outras)

– Abertura de Instrução

– Recurso paro Tribunal Constitucional

COBRANÇA DE DÍVIDAS

– Interpelações extra-judiciais – cartas eredações de confissões de dívidas

– Via Judicial – Injunções e Execuções para pagamento.

DIREITO ADMINISTRATIVO

– Reclamações administrativas e recursos hierárquicos

– Impugnação de concursos públicos

RECURSO A MEIOS ALTERNATIVOS DE COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS

– Julgados de paz, mediação e arbitragem

– QUESTÕES DE CONDOMÍNIOS

– Redacção de cartas, actas, preparação de reuniões e assembleias, notificações, cobranças de quotas.

– Apoio jurídico a empresas gestoras de condomínios.

COMPRA DE CASA, AUTOMÓVEL E OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS

– Apoio jurídico em leilões e hastas públicas

– Escrituras e Registos: compra e venda, usucapião por justificação da posse, doações, permutas, propriedade horizontal e outros

– CONTRA-ORDENAÇÕES

– Carta de condução, coimas e impugnações.

– Defesa junto da ASAE , ACT, Câmaras Municipais, Serviços de Finanças e junto de outra entidades fiscalizadoras

– CUSTAS JUDICIAIS E APOIO JUDICIÁRIO

– Cálculo prévio de custas e despesas e da conta do processo a final

– Pedidos de pagamentos a prestações e reclamações.

– Redação de Pedidos de Proteção Jurídica junto da Segurança Social

APOIO A PARTICULARES EM ASSUNTOS DE VIDA CORRENTE

– Redação de cartas, reclamações, exposições e requerimentos.

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